Resultado Preliminar da Etapa de Análise de Mérito Cultural

Lei Aldir Blanc 01/2024

Publicado em 18/10/2024 13:12

A Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, disponibiliza o resultado preliminar da análise de mérito cultural dos projetos selecionados no Edital de Chamamento Público n° LAB 01/2024 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS.

CLÁUSULA 9 - ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

9.8 - Contra a decisão da fase de mérito cultural, cabe recurso destinado a Comissão de Seleção prevista no Decreto Municipal nº 914/2024.

9.9 - Os recursos de que tratam o item 9.8 deverão ser apresentados no prazo de 3 (três) DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO II DO ART. 16 DO DECRETO Nº11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 1º (primeiro) dia útil posterior à publicação (21/10/2024 a 23/10/2024);

9.10 - Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados;

9.11 - Após o julgamento dos recursos, o resultado da análise de mérito cultural será divulgado no site do município: https://www.jaguaracu.mg.gov.br/;

O recurso (Anexo IX do Edital – Formulários de Interposição de Recurso) deverá ser entregue, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, situada na Rua do Rosário, nº114, Centro, Jaguaraçu, no horário de 07:00h às 11:00h e de 12:00h às 16:00h, entre os dias (21/10/2024 a 23/10/2024);

Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Turismo e Cultura.

por Comunicação Pmj